As entidades de previdência complementar estão sujeitas a inúmeros controles, normas, políticas, regimentos, regulamentos e códigos que visam garantir seu funcionamento de modo seguro, íntegro e consistente. Em 2021, a Visão Prev avançou ainda mais para assegurar uma cultura organizacional em conformidade com todas essas demandas, fortalecendo uma conduta ética.
Criação da área de Compliance
Para ampliar a conformidade com as diretrizes e responsabilidades inerentes à sua atuação, a Visão Prev criou, em novembro, a área de Compliance, com reporte imediato ao Conselho Deliberativo, o que atesta sua autonomia e independência. Entre suas atribuições, estão:
- Dar suporte em temas relacionados à conformidade e não conformidade de processos, controles e atividades das demais áreas;
- Fazer a gestão da avaliação de integridade de parceiros (“due diligence”);
- Analisar e implementar controles de governança em ações estratégicas e operacionais;
- Desenvolver projetos de melhoria contínua da governança corporativa e aculturamento organizacional sob o ponto de vista ético e de conduta de colaboradores e parceiros.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe, inicialmente, a necessidade de identificação e adequação do tratamento de dados pessoais na Visão Prev, bem como em todas as empresas brasileiras. Após essa primeira etapa, passou-se ao acompanhamento contínuo das medidas efetivadas e o aprimoramento dos processos de segurança.
Assim, 2021 foi um ano de monitoramento e manutenção dos ajustes feitos em 2020, com a finalização das alterações contratuais com fornecedores, a revisão dos processos mapeados anteriormente e a verificação de melhorias pontuais em segurança digital. Vale ressaltar que não houve nenhum incidente em 2021 e nenhum contato nos canais de atendimento dedicados ao tema (clique aqui para saber mais).
A responsável pela área de Compliance é também a DPO (“Data Protection Officer” ou encarregada, como denomina a lei brasileira) da Visão Prev, sendo responsável pelas funções de gestão e conformidade à LGPD, sua divulgação entre colaboradores e parceiros, atendimento de ocorrências relativas a descumprimentos da legislação e ponto focal de comunicação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os titulares dos dados (participantes e colaboradores) e a entidade.
Ouvidoria
Desde setembro de 2014, a Ouvidoria cuida do recebimento de reclamações, sugestões e críticas dos participantes, visando assegurar a qualidade de seus processos e procedimentos. Em 2021, foram recebidas 15 demandas (aumento de 7,5% em comparação com 2020), das quais 40% foram classificadas como procedentes. Nesses casos, a ocorrência é encaminhada à Diretoria e às áreas envolvidas para que sejam solucionadas as questões levantadas. O acesso à Ouvidoria é feito pela aba “Atendimento e Comunicação” do site.
Acompanhamento da legislação
Criada em 2017, a Comissão de Legislação monitora a publicação de novas leis e regras que possam ter efeito sobre as atividades da Visão Prev para que sejam executadas todas as determinações legais. Em 2021, a Comissão examinou 137 novas regras, tais como a Instrução Normativa Previc nº 44, que alterou as obrigações legais estabelecidas pela Instrução Previc nº 31 (normas de contabilidade de aplicação específica às entidades de previdência complementar), a Resolução CNPC nº 48 (custeio e despesas administrativas dos planos de benefícios), a Resolução CNPC nº 46 (CNPJ por plano e segregação de ativos) e o Decreto nº 10.797 que majorou a alíquota do IOF no período de 20 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Canal de Denúncias
Atualmente sob responsabilidade da Auditoria Interna, o Canal de Denúncias foi implantado em 2014 para encaminhamento de queixas sobre desvios de conduta, comportamentos antiéticos, fraudes ou corrupção, de acordo com o Código de Conduta e Ética da Visão Prev (clique aqui para conhecer). Desde sua criação, o Canal recebeu dois questionamentos (em 2019 e 2021) que, após avaliação detalhada, não foram classificados como denúncias. O canal está disponível na aba “Atendimento e Comunicação” do site.
Prevenção a crimes
Para atender à Instrução Normativa nº 34, divulgada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que passou a vigorar em março, a Visão Prev realizou todas as adaptações requeridas para ampliar os cuidados de prevenção a crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento ao terrorismo. A legislação procura redobrar a atenção a entradas de recursos de origem ilegal.
Certificação de dirigentes
A Visão Prev segue à risca a exigência de certificação de dirigentes para comprovar sua expertise na gestão da entidade. Todos os membros da Diretoria Executiva são certificados e habilitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Além disso, excedendo a determinação legal, 100% dos membros titulares dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e a maioria dos membros suplentes também possuem certificação, bem como a totalidade dos membros do Comitê de Investimentos.
Recertificação ISO
Em novembro, a Visão Prev recebeu a recomendação oficial, pelos auditores do Bureau Veritas (BVQi), de manutenção das certificações ISO 9001 (Gestão de Processos) e ISO 27001 (Segurança da Informação). Sem apresentação de não conformidades e/ou críticas ao Sistema de Gestão Integrado, os auditores pontuaram com Excelência os resultados da entidade.
